Em 02/01/2012 o DCE enviou ao Decanato de Gestão de Pessoas – DGP ofí­cio soli­ci­tando par­ti­ci­pa­ção na Comissão sobre situ­a­ção dos tra­ba­lha­do­res ter­cei­ri­za­dos da UnB:

Solicitação de par­ti­ci­pa­ção do DCE na Comissão sobre situ­a­ção dos tra­ba­lha­do­res ter­cei­ri­za­dos da UnB.

A Agência UnB vei­cu­lou maté­ria, em 28/12/2011, sob o título “Comissão vai dis­cu­tir situ­a­ção dos ter­cei­ri­za­dos da UnB: Grupo quer resol­ver pro­ble­mas no atraso de salá­rios e bene­fí­cios. Primeira reu­nião será em janeiro”[1] da qual informa que uma Comissão foi cri­ada para acom­pa­nhar a situ­a­ção dos tra­ba­lha­do­res ter­cei­ri­za­dos que pres­tam ser­vi­ços na Universidade de Brasília, bem como que a mesma será inte­grada por repre­sen­tan­tes dos tra­ba­lha­do­res de cada empresa, Sintfub e deca­na­tos de Gestão de Pessoas (DGP), Administração e Finanças (DAF) e de Planejamento (DPO).

A qua­li­dade de ensino da UnB depende do bom fun­ci­o­na­mento da sua esfera admi­nis­tra­tiva. Quando o Restaurante Universitário é fechado por atraso no paga­mento dos tra­ba­lha­do­res ter­cei­ri­za­dos quem mais é pre­ju­di­cado com o fato são os estu­dan­tes que depen­dem do RU, vez que cedo ou tarde os tra­ba­lha­do­res terão os seu salá­rios depo­si­ta­dos, mas aque­les estu­dan­tes que fica­ram sem café da manhã, almoço e jan­tar já tive­ram pre­juízo no seu ren­di­mento esco­lar por não ter tido acesso à ali­men­ta­ção regu­lar, de qua­li­dade e eco­no­mi­ca­mente aces­sí­vel que o RU ofe­rece. Quando agen­tes de segu­rança fal­tam aos seus pos­tos de tra­ba­lho e a empresa con­tra­tada não faz a cober­tura com outro agente a UnB faz o des­conto da multa no paga­mento da empresa, mas quem mais uma vez sai pre­ju­di­cado é o estu­dante que está des­pro­te­gido pela ausên­cia do tra­ba­lha­dor. Não faz dife­rença se a multa está ou não sendo paga, o que importa é a pres­ta­ção con­tí­nua, regu­lar e efe­tiva do ser­viço, prin­ci­pal­mente no ponto que tange a segu­rança, que pode sig­ni­fi­car a perda de um bem mate­rial como até da pró­pria vida do estudante.

Ante o exposto, o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães soli­cita inte­grar a Comissão que tra­tará da situ­a­ção dos tra­ba­lha­do­res ter­cei­ri­za­dos para que possa cola­bo­rar com as nego­ci­a­ções e prin­ci­pal­mente garan­tir que os inte­res­ses dos estu­dan­tes sejam efe­ti­va­mente con­tem­pla­dos nas deci­sões que forem toma­das por esta Comissão.[2]

Em res­posta o DGP nos infor­mou que somente a Comissão pode­ria deci­dir sobre o pedido.

Comparecemos à reu­nião do dia 17/01/2012 rea­li­zada no Salão de Atos da Reitoria. Apresentamos os argu­men­tos para o defe­ri­mento da inclu­são de repre­sen­ta­ção estu­dan­til com auxí­lio de apre­sen­ta­ção em Power Point.

Por una­ni­mi­dade foi per­mi­tida a inclu­são de um repre­sen­tante do DCE com o res­pec­tivo suplente. Essas cadei­ras serão ocu­pa­das pelos estu­dan­tes Maurício de Freitas Bento – Gestão de Políticas Públicas (titu­lar) e Simone Alves da Silva – Ciência Política (suplente).

Passo agora a rela­tar bre­ve­mente alguns pon­tos dis­cu­ti­dos na reunião:

A reu­nião foi pre­si­dida pela Decana de Gestão de Pessoas a Sra. Gilca Starling. Contou com a pre­sença de repre­sen­tan­tes dos tra­ba­lha­do­res das 7 (sete) empre­sas de ter­cei­ri­za­ção; do Diretor da ter­cei­ri­za­ção Magela; da repre­sen­tante do DAF Jane; do Prefeito de Campus Francisco Cassiano Sobrinho; e do Preposto da empresa AST.

1)  Posição do DGP sobre a Terceirização

Para o DGP a ter­cei­ri­za­ção na UnB é algo ruim devendo ser estu­da­das novas for­mas de con­tra­ta­ção de tra­ba­lha­do­res para rea­li­za­ção das ati­vi­da­des de lim­peza, vigi­lân­cia entre outras. Segundo a Decana Gilca é neces­sá­rio outro Sistema que seja ade­quado às pecu­li­a­ri­da­des da Universidade de Brasília. A Reitoria da UnB é uma das pou­cas no país que defende o fim da terceirização.

Foi suge­rido pelo Decanato a for­ma­ção de coo­pe­ra­tiva de tra­ba­lha­do­res para que estes se auto orga­ni­zem e sejam dire­ta­mente con­tra­ta­dos pela UnB.

Pretende-se a atu­a­ção de forma estru­tu­rante uma vez que não basta tão-somente tro­car as empre­sas ter­cei­ri­za­das, que às vezes trata-se de uma mudança de seis para meia-dúzia.

A Decana afir­mou tam­bém que será levada à pauta do CAD o tema da ter­cei­ri­za­ção nas pri­mei­ras reu­niões do Conselho.

2)  Conflito de Competência

O Prefeito de Campus res­sal­tou que há um con­flito de com­pe­tên­cias entre os vários órgãos da Universidade no tocante a fis­ca­li­za­ção das ati­vi­da­des de ter­cei­ri­za­ção. É huma­na­mente impos­sí­vel que o DGP possa veri­fi­car o cum­pri­mento do con­trato com a exten­são do cam­pus e prin­ci­pal­mente por­que há tra­ba­lha­do­res nos 4 campi.

Jane do DAF, expli­cou que o DGP não atua nas lici­ta­ções e que por esse motivo às vezes ocorre do edi­tal lici­ta­tó­rio não aten­der as espe­ci­fi­ci­da­des dos órgãos soli­ci­tan­tes, bem como difi­culta o pla­ne­ja­mento quanto às reno­va­ções e tér­mi­nos dos contratos.

3)  Grupos de trabalho

Foram esta­be­le­ci­dos gru­pos de tra­ba­lho para tra­tar de ques­tões espe­cí­fi­cas a cada empresa. Uma das reu­niões acon­te­ceu no dia 21/01 e foi noti­ci­ada pela Secom sob o título: “Terceirizados da por­ta­ria denun­ciam irre­gu­la­ri­da­des da PH Service”.[3]

A par­ti­ci­pa­ção do DCE nos gru­pos de tra­ba­lho ainda não foi defi­nida, mas pos­suí­mos grande inte­resse em par­ti­ci­par da orga­ni­za­ção de um Seminário sobre Terceirização na UnB, bem como acom­pa­nhar a ela­bo­ra­ção dos novos edi­tais de contratação.

4)  As mul­tas contratuais

Infelizmente em que pese as mul­tas con­tra­tu­ais serem razo­a­vel­mente altas as empre­sas pre­fe­rem pagá-las a cum­prir cor­re­ta­mente os con­tra­tos. Até por­que o dinheiro que é des­con­tado das mul­tas não é do paga­mento men­sal, mas do valor dado em garan­tia quando da assi­na­tura do contrato.

O DCE apro­vei­tou esse momento para rati­fi­car que para os estu­dan­tes as mul­tas são irre­le­van­tes por­que um dia que o RU fica fechado é um pre­juízo enorme aos que depen­dem dele, e é imen­su­rá­vel o dano físico, moral e mate­rial da ausên­cia de um vigia para a segu­rança de todos que freqüen­tam os campi.

5)  Novos edi­tais

O DGP jun­ta­mente com o órgão res­pon­sá­vel pelas lici­ta­ções na UnB e den­tro dos gru­pos de tra­ba­lho da Comissão ela­bo­rará edi­tais de lici­ta­ção de forma por­me­no­ri­zada e que atenda o máximo das pecu­li­a­ri­da­des dos dis­tin­tos depar­ta­men­tos da Universidade a fim de garan­tir que um bom con­trato será fir­mado ao ter­mino do cer­tame, bem como evi­tar que empre­sas inidô­neas ven­çam a concorrência.

Esses edi­tais para alcan­ça­rem os obje­ti­vos alme­ja­dos deman­dam bas­tante tra­ba­lho e tempo. Jane estima que serão neces­sá­rios 12 (doze) meses para a con­clu­são das ati­vi­da­des cul­mi­nando na con­tra­ta­ção da empresa vencedora.

Desta feita os con­tra­tos vigen­tes serão reno­va­dos sob a cláu­sula espe­cial de res­ci­são quando do ter­mino da lici­ta­ção dos novos edi­tais, além das cláu­su­las usu­ais de ina­dim­ple­mento contratual.

Importante lem­brar que o pro­cesso de lici­ta­ção para o ser­viço de mão-de-obra do RU já está em anda­mento. Ainda bem por­que a UnB não merece a Monte Sinai que por sinal já foi des­cre­den­ci­ada para pres­tar ser­vi­ços no âmbito do Hospital Universitário (HUB).

6)  Medidas Imediatas

O DGP se com­pro­me­teu a inter­ce­der junto às empre­sas sobre ques­tões pon­tu­ais apre­sen­ta­das pelos tra­ba­lha­do­res como a forma de apre­sen­ta­ção dos contra-cheques, que são em folha aberta e devem pas­sar para enve­lope lacrado e demis­sões irre­gu­la­res de tra­ba­lha­do­res cum­pri­do­res das suas funções.

7)  Empresa de Limpeza AST

Ficou esta­be­le­cido que o con­trato com a empresa de Limpeza AST será res­cin­dido ime­di­a­ta­mente com o des­cre­den­ci­a­mento da empresa e que uma lici­ta­ção emer­gen­cial será aberta para a cober­tura des­sas ati­vi­da­des, con­forme foi noti­ci­ado pela Secom na maté­ria “UnB não reno­vará con­trato com a empresa de lim­peza AST.”[4]

Com o des­cre­den­ci­a­mento a empresa AST estará impe­dida de par­ti­ci­par o novo pro­cesso licitatório.

8)  Calendário das pró­xi­mas reuniões

As pró­xi­mas reu­niões da Comissão serão nas seguin­tes datas: 14/02; 28/02; 13/03 e 10/04. Horário e local a definir.

Algumas con­si­de­ra­ções sobre a reunião

Agradecemos o reco­nhe­ci­mento de que os estu­dan­tes devem se fazer repre­sen­tar em uma Comissão que trata da ter­cei­ri­za­ção, afi­nal somos os mai­o­res inte­res­sa­dos na qua­li­dade dos ser­vi­ços prestados.

Entendemos que a orga­ni­za­ção em coo­pe­ra­ti­vas dos tra­ba­lha­do­res não resolve o pro­blema ape­nas entrega ao tra­ba­lha­dor mais esse encargo.

A ter­cei­ri­za­ção no Brasil e em espe­cial em órgãos públi­cos é per­mi­tida por lei e fun­ci­ona bem em vários órgãos. Entendemos que é pre­ciso refor­mu­lar a fis­ca­li­za­ção das ati­vi­da­des e sobre­tudo das empre­sas quando ao cum­pri­mento do contrato.

Não há que se falar em con­curso público para essas fun­ções que já foram extin­tas dos edi­tais de contratação.

Marcaremos uma reu­nião com o DGP para esta­be­le­cer uma forma de atu­a­ção con­junta entre a Administração da Universidade e dos estu­dan­tes na fis­ca­li­za­ção, algo seme­lhante a uma ouvidoria.