Há uma semana, o nosso Restaurante Universitário (RU) está fechado. Em 26 de abril, um ser­vi­dor ter­cei­ri­zado do Restaurante teve 30% do seu corpo quei­mado. Ele foi atin­gido por fei­jão em fer­vura depois que uma trava da panela de pres­são indus­trial se abriu, como infor­mado pela Secretária de Comunicação Oficial da Universidade de Brasília (SECOM — UnB). Segundo infor­ma­ções do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) e con­forme vei­cu­lado pela Secretaria de Comunicação da UnB, o Restaurante Universitário estará fechado por tempo inde­ter­mi­nado, até que seja rea­li­zada a com­pra de novas peças e modi­fi­ca­ções neces­sá­rias, após rea­li­za­ção de perí­cia técnica.

Surgem, então, algu­mas per­gun­tas que neces­si­tam ser escla­re­ci­das pela Administração Superior:

• O Restaurante Universitário fun­ci­o­nava sem a devida segu­rança aos ser­vi­do­res ter­cei­ri­za­dos e ao público que o utiliza?
• Por que somente agora as modi­fi­ca­ções e novos equi­pa­men­tos estão sendo trocados?
• Foi neces­sá­rio um aci­dente para que medi­das sejam tomadas?
• Onde as/os estu­dan­tes come­rão até que o Restaurante volte a funcionar?
• Qual o prazo para o retorno do funcionamento?

Eis um dado bem inte­res­sante: ao assu­mir­mos a ges­tão do DCE em 01/11/11, mar­ca­mos uma reu­nião com a Reitoria cujo ponto de pauta era o Restaurante Universitário, devido aos seus inú­me­ros fecha­men­tos. Fomos, naquele momento, infor­ma­dos pela Administração Superior que uma nova forma de lici­ta­ção do ser­viço pres­tado estava sendo desen­vol­vida, para este 1º semes­tre de 2012.

Além disso, em  13/10/2011, o Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) tam­bém infor­mava em nota ofi­cial, por Carolina Cassia Batista Santos:

Em res­peito à comu­ni­dade aca­dê­mica, cabe-nos infor­mar que os recen­tes trans­tor­nos com o fecha­mento do res­tau­rante nos horá­rios de almoço e jan­tar deveram-se prin­ci­pal­mente ao atraso dos salá­rios dos tra­ba­lha­do­res ter­cei­ri­za­dos da empresa Monte Sinai e às manu­ten­ções emer­gen­ci­ais na caldeira. O paga­mento dos tra­ba­lha­do­res da Monte Sinai foi nor­ma­li­zado. A UnB está pla­ne­jando um novo pro­cesso de pro­du­ção e dis­tri­bui­ção de refei­ções no RU a par­tir de 2012. Ao mesmo tempo, está con­du­zindo pro­cesso lici­ta­tó­rio para con­tra­ta­ção de nova empresa espe­ci­a­li­zada na pres­ta­ção de ser­viço de refei­ções no RU, com o obje­tivo de melho­rar o aten­di­mento à comu­ni­dade acadêmica.  

No entanto, naquele mesmo dia, a Reitoria fechava “con­trato de pres­ta­ção de ser­vi­ços de res­tau­rante em cará­ter emer­gen­cial”, dis­pen­sando lici­ta­ção, no valor de R$ 1.717.015,56 com a empresa MONTE SINAI SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.

Quando toma­mos ciên­cia do con­trato, ques­ti­o­na­mos a Procuradoria Jurídica da Universidade de Brasília da seguinte forma:

Brasília, 09 de dezem­bro de 2011

À Procuradoria Jurídica da Universidade de Brasília
Dr. Paulo Gustavo
Campus Universitário Darcy Ribeiro
Reitoria
Brasília – DF

Assunto: Renovação do Contrato nº 621/2009 com para pres­ta­ção de ser­vi­ços de restaurante.

Sr. Procurador-chefe,

1. Consta do Diário Oficial da União do dia 05/12/2011, p. 39, extrato adi­tivo nº 8250/2011 infor­mando a reno­va­ção, em cará­ter emer­gen­cial, do con­trato de pres­ta­ção de ser­vi­ços de res­tau­rante pela empresa MONTE SINAI SERVICE no Restaurante Universitário do Campus Darcy Ribeiro.

2. Considerando, a um, as rei­te­ra­das infor­ma­ções de falhas na pres­ta­ção de ser­viço por esta empresa, inclu­sive com des­res­peito às nor­mas tra­ba­lhis­tas e do con­trato com a Universidade, a dois, infor­ma­ções pas­sa­das pela rei­to­ria em reu­nião no mês pas­sado dando pela falta de inte­resse na reno­va­ção deste con­trato, inclu­sive com pro­pos­tas de modi­fi­ca­ção do modelo de pres­ta­ção deste serviço.

3. Este Diretório vem bus­car infor­ma­ções sobre a lega­li­dade, con­ve­ni­ên­cia e opor­tu­ni­dade em efe­tuar essa reno­va­ção e a con­cre­tude dos impe­di­men­tos a rea­li­za­ção do pro­cesso lici­ta­tó­rio para esco­lha de nova empresa para pres­tar este ser­viço com qua­li­dade, con­ti­nui­dade e pre­ços aces­sí­veis tanto para a admi­nis­tra­ção como para os usuários.

4. Em anexo copia do extrato de reno­va­ção de con­trato. Informamos ainda que foram envi­a­das cópias deste ofí­cio à Reitoria da Universidade, ao Decanato de Gestão de Pessoas e à Diretoria do Restaurante Universitário.

http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/jsp/contratos/contratoExtrato.jsf?consulta=3&CodigoOrgao=26271&idContrato=144913

5. Agradecemos a dis­po­ni­bi­li­dade e nos colo­ca­mos ao seu dis­por na cons­tru­ção de uma uni­ver­si­dade mais livre, justa e transparente.

Atenciosamente,

Octávio Henrique Bernardo Torres
Coordenador-Geral

A res­posta ofi­cial da Procuradoria foi que a dis­pensa de lici­ta­ção estava fun­da­men­tada na Lei 8666/93 e suas alte­ra­ções, visto que era sufi­ci­ente isto a eles.

Porém, aquele con­trato mili­o­ná­rio ven­ceu no dia 30/04/2012, ou seja, nesta última segunda-feira.

O DCE agora, mais uma vez, questiona:

• Qual modelo terá sido o esco­lhido pela Administração Superior?
• Passados vários meses, não teria a Reitoria tido tempo hábil para a pro­du­ção de um edi­tal de licitação?

Os cons­tan­tes fecha­men­tos do Restaurante Universitário – ora pelo não fun­ci­o­na­mento da len­dá­ria cal­deira, das catra­cas, das pane­las que explo­dem, ora pelo não paga­mento dos fun­ci­o­ná­rios ter­cei­ri­za­dos ou ambas as coi­sas – já não são uma novi­dade na nossa universidade.

Esperamos res­pos­tas e como a comu­ni­dade aca­dê­mica, que­re­mos nosso Restaurante Universitário de volta.